| Projeto: |
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PR 4 05/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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03-4/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0004-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0004-2013
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 1 de 06/03/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Calvo / Claudinho de Souza / Floriano Pesaro / Mario Covas Neto / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE MENTAL E COMBATE Â DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOLISMO / CMSP / COMBATE / COMPETENCIA / CRIACAO / DEPENDENCIA DE DROGAS / DOENCA MENTAL / DROGA / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR DE SAUDE MENTAL E COMBATE A DEPENDENCIA QUIMICA / MEMBROS / ODM6 / SAUDE MENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0008-2013
ver documento Conj0015-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/01/2013 | Encaminhado em 06/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 26/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | CCJ | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 15/03/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 16 em 06/03/2013
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| Encerramento: |
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06/03/2013. Motivo: PROMULGADO |